Processo Administrativo Tributario Almedina
Trata esta obra do argumento de que as decisões do processo administrativo tributário podem ser consideradas definitivas, isto é, insuscetíveis de revisão perante o Poder Judiciário. Para alguns, este...
Produto Disponível
A Processualidade No Direito Administrativo - 4ª Ed Forum
O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especi...
Produto Disponível
Direito (e Processo) Administrativo - Caderno De Elementos Praticos - 2ªed Almedina
Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as au...
Produto sob Encomenda